Câmara Municipal

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 27/11/2023 13h29
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 27/11/2023 13h29
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Matérias Legislativas: por adm — publicado 12/10/2024
Localizado em Processo Legislativo
Função e Definição: por Interlegis — última modificação 08/10/2024 10h50
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 27/11/2023 13h29
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 27/11/2023 13h29
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 27/11/2023 13h29
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
LEI ORGÂNICA .pdf: por adm — última modificação 28/11/2023 11h24
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Legislação Municipal: por adm — publicado 12/10/2024
Localizado em Leis
Transparência: por Interlegis — última modificação 27/11/2023 13h29
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

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